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FOX não poderá disponibilizar conteúdo de forma gratuita na internet determinou a ANATEL

A Anatel, na última quinta-feira (13), por meio de uma medida cautelar, determinou que a FOX pare de exibir seus programas de forma gratuita pela internet. Em caso de descumprimento, a multa é de 100 mil reais por dia e pode chegar até R$ 20 milhões. A Fox Latin American Channels do Brasil tem 30 dias para cumprir a determinação.

Tudo começou depois que a CLARO denunciou a empresa por estar disponibilizando conteúdo da TV paga de forma gratuita, no aplicativo da TV ao VIVO, na Internet. De acordo com a Anatel, essa atividade viola a Lei de SEAC, que define a prática de mercado realizada no Brasil para a disponibilização de conteúdo audiovisual.

“A existência de razoável dúvida jurídica sobre o grau de alcance da Lei nº 12.485/2011 para o caso em análise e de risco decorrente de eventual demora no posicionamento quanto à conformidade do modelo híbrido ofertado pela Fox por meio de seu aplicativo, verificando-se, portanto, a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, para justificar a cautelar”, sustenta a agência.

Paralelamente, a agência vai realizar uma Tomada de Subsídios específica para que a sociedade possa se manifestar amplamente sobre os quesitos que serão apresentados, com relação a essa matéria.

Escrito por Vitor Cayres

Criador, 25 anos, formado em Publicidade e Propaganda, paulista e, enquanto não consegue ir para Marte, acredita que um dia teremos respostas sobre as origens dos Aliens.

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